Na sequência da deliberação da Junta de Freguesia de 06 de Fevereiro de 2026, torna-se público que, nos termos dos artigos 30.º e 33.º do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual (doravante designada por LTFP), conjugados com a Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do aviso por extrato no Diário da República, o procedimento concursal comum, para a constituição de vínculo de emprego público a termo resolutivo incerto, no âmbito do contrato interadministrativo n.º 61/2025 para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior.

1 - Caracterização do posto de trabalho:

Contratação de um Técnico Superior, sendo que terá de, ser detentor de Licenciatura, ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional, sem possibilidade de substituição por formação ou experiência profissional.

Funções: Elaboração de estudos, diagnósticos, relatórios, informações e pareceres técnicos na área do Serviço Social; Caracterização social, económica e demográfica da população residente na freguesia, incluindo levantamento, tratamento e análise de dados relevantes para o planeamento da intervenção social; Identificação de necessidades sociais, problemáticas emergentes e grupos em situação de vulnerabilidade social; Atendimento e acompanhamento social de munícipes, designadamente indivíduos e famílias em situação de risco ou exclusão social; Encaminhamento e articulação com entidades da rede social local, nomeadamente serviços da administração pública, IPSS, associações e outras entidades parceiras; Participação em estruturas de trabalho em rede, nomeadamente no âmbito da Rede Social; Contribuição para a definição, implementação, acompanhamento e avaliação de projetos, medidas e programas de intervenção social de âmbito local; Apoio técnico aos órgãos da Junta de Freguesia em matérias de ação social e desenvolvimento comunitário; Organização e atualização de bases de dados e informação social da freguesia; Colaboração em ações de informação, sensibilização e capacitação dirigidas à população; Outras funções enquadradas no conteúdo funcional da carreira de Técnico Superior, de acordo com o disposto na legislação aplicável.

2 - Local de trabalho:

Área geográfica de Belas, Concelho de Sintra, sem prejuízo das deslocações inerentes ao exercício das funções.

3 - Requisitos habilitacionais exigidos:

Licenciatura, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional.

4 - A versão integral do presente aviso encontra-se publicada na bolsa de

emprego público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt.

10 de abril de 2026.

O Presidente da Junta de Freguesia de Belas,

António João Marques de Campos.

Aviso (extrato) nº 8238/2026/2, 2ª Série, n.º70 de 10-04-2026

Procedimento Concursal Comum para contratação na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, de (um) posto de trabalho da carreira / categoria de Técnico Superior.